A Tim está passando por problemas com o Ministério Público da Bahia graças ao plano de internet que permite acesso gratuito e ilimitado ao WhatsApp, mesmo que o cliente não possua créditos. Para o órgão, a oferta vai de encontro ao princípio de neutralidade da rede.
Lembram-se do Marco Civil? Aprovado em abril do ano passado, ele insituiu entre outras cláusulas a neutralidade da rede. Uma das garantias da neutralidade é impedir que as operadoras ofereçam pacotes de internet por tipo exclusivo de acesso, o que iria coibir práticas abusivas que cobrassem a mais do usuário caso acessasse o Netflix ou YouTube pelo celular, por exemplo. O problema é que a regra vale para o contrário também. Caso o plano dê algum tipo de benefício, como acesso gratuito, ele estará ferindo a regra, que é o caso desse plano da Tim.
Apesar de ser algo bom para o usuário, o Ministério Público está interpretando como transgressão do Marco Civil, visto que ao fim dos créditos, os usuários teriam o acesso à internet interrompido, mas poderiam continuar utilizando o WhatsApp para receber e enviar mensagens.
A Tim disse que até o momento não foi notificada, mas que cumpre a legislação vigente. Ela acredita que o plano não prejudica o usuário de forma alguma e nem está ferindo o Marco Civil. A Anatel e Ministério das Comunicações não se manifestara sobre o caso.
Realmente é difícil entender essa situação. Afinal, o usuário só se beneficia com esse plano e já não é seria a primeira vez que as operadores fecham parcerias com aplicativos para oferecer serviços gratuitos. O mesmo já ocorreu com a Wikipedia, Facebook, Twitter, Orkut, entre outros.